Qual o papel do médico veterinário na atenção primária em saúde?

Escrito por: Álisson Inácio Batista e Anita de Souza Silva
Revisado por: Rita de Cassia Maria Garcia

Em um lugar que centra suas ações no cuidado longitudinal dos usuários e é responsável pelo atendimento de cerca de 80% a 90% dos problemas de saúde da população, requer a presença indispensável do Médico Veterinário na sua equipe de trabalho. Esse lugar é a Atenção Primária em Saúde, porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS) do Brasil.

Sendo um sanitarista por excelência e principal entusiasta, disseminador e executor de ações de  Saúde Única no Brasil; o médico veterinário compõe o rol de profissões de saúde desde 1998, por meio da Resolução CNS nº 287 de 08/10/1998, e se insere no serviço de saúde justamente por suas habilidades de proteger populações contra enfermidades coletivas.

Quando falamos de Atenção Primária em Saúde (APS) devemos considerar a Portaria de Consolidação n°02 de 2017 que traz a nova Política Nacional da Atenção Básica (PNAB) em seu anexo XX, definindo-a como um conjunto de ações de saúde individuais, familiares e coletivas que envolvem promoção, prevenção, proteção, diagnóstico, tratamento, reabilitação, redução de danos, cuidados paliativos e vigilância em saúde, realizada com equipe multiprofissional, e dirigida à população em território definido, sobre as quais as equipes assumem responsabilidade sanitária.  A PNAB também reforça os seguintes pontos:

• A Atenção Básica e Atenção Primária são sinônimos;
• A APS é o primeiro nível do sistema, porta de entrada, centro de comunicação e ordenadora da Rede de Atenção à Saúde (RAS);
• O desenvolvimento da AB deve ter base territorial e população definida, e suas ações são longitudinais, acompanhando toda a vida do indivíduo;

Diante da magnitude da APS, uma equipe multiprofissional é de fundamental importância para conseguir atingir o máximo de resolutividade; para exemplificar a importância da inserção do médico veterinário nessas equipes multiprofissionais, podemos citar que 75% das doenças emergentes e reemergentes são de origem animal e que aproximadamente 50% das doenças e agravos de notificação compulsória da lista nacional de agravos de notificação compulsória constantes na Portaria MS 3.418 de 31/08/2022, apresentam relação com a Medicina Veterinária.

Esses dados reforçam a importância do olhar ampliado que o Médico Veterinário possui sobre o meio ambiente, animal, homem e suas relações e interações; fazendo com que esse profissional contribua diretamente para a saúde da população do território em que ele está inserido.

Pensando em direcionar as ações de planejamento e intervenção do Médico Veterinário na APS, a Comissão Nacional de Saúde Pública Veterinária do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) listou algumas ações que podem ser desenvolvidas por esse profissional junto as equipes de saúde.

1. Visitas domiciliares para diagnosticar riscos que envolvam animais e ambiente;
2. Prevenção, controle e diagnóstico situacional de riscos de doenças transmissíveis por animais;
3. Prevenção e controle de doenças transmissíveis pelos seres humanos aos animais;
4. Educação em saúde, com foco na promoção, prevenção e controle de doenças de caráter antropozoonótico e demais riscos ambientais, incluindo desastres naturais e aqueles provocados pelo ser humano;
5. Desenvolvimento de ações educativas e de mobilização da comunidade, relativas ao controle de doenças/agravos e ao uso de manejo inadequado do território, com vistas à relação saúde/ambiente;
6. Estudos e pesquisas em saúde pública, que favoreçam a territorialidade e a qualificação da atenção;
7. Cuidado com os resíduos sólidos;
8. Ações de educação em saúde nas escolas, divulgação nos meios de comunicação e sensibilização das comunidades e da sociedade;
9. Prevenção e controle de doenças transmissíveis por alimentos;
10. Respostas às emergências de saúde pública e eventos de potencial risco sanitário nacional, de forma articulada com os setores responsáveis;
11. Identificação e orientações sobre os riscos de contaminação por substâncias tóxicas como agrotóxicos e inseticidas;
12. Ações clínicas compartilhadas para uma intervenção interdisciplinar, com troca de saberes, capacitação e responsabilidade mútuas, gerando experiências para os profissionais envolvidos, com ênfase no estudo e na discussão de casos e situações, espaços de reuniões, consultas e intervenções conjuntas, apoio por telefone, e-mail etc.;
13. Intervenções específicas do profissional do Núcleo Ampliado de Saúde da Família e Atenção Básica (Nasf-AB) com os usuários e/ou famílias, por meio de discussão e negociação, incialmente com os profissionais da equipe de referência, de forma que o atendimento individualizado pelo Nasf-AB só seja realizado em situações em que a equipe de referência não tenha condições de resolubilidade;
14. Ações compartilhadas nos territórios de sua responsabilidade, realizadas de forma articulada com as Equipes de Saúde da Família (eSF), como o desenvolvimento de projeto de saúde no território com foco nas questões de vulnerabilidade dos indivíduos a riscos envolvendo animais e demais riscos ambientais no território;
15. Planejamento, apoio aos grupos, trabalhos educativos e inclusão social, enfrentamento da violência e ações com os equipamentos públicos (escolas, creches, igrejas, pastorais etc.) com o intuito de fortalecer as Redes de Atenção do SUS.

O atual cenário político brasileiro com o desmonte do NASF-AB, novo financiamento da atenção básica por meio da Portaria MS 2.979 de 12/11/2009 e consequentemente, enfraquecimento das ações de cunho preventivo no SUS, tem contribuído para que a atuação do Médico Veterinário nesse espaço seja fragilizada e invisibilizada, requerendo diariamente esforço desse profissional para mostrar sua importância e desenvolver atividades para além dos indicadores básicos exigidos para o financiamento da Atenção Primária em Saúde por parte do Ministério da Saúde.

O entendimento de quais ações podem ser desenvolvidas por esse profissional na Atenção Primária em Saúde e seu potencial contribuitivo para diminuir riscos e agravos da relação desarmoniosa entre homens, animais e meio ambiente em que estão inseridos, ajuda a não só fortalecer a profissão, mas também relembrar o papel fundamental das Equipes de Saúde da Família (eSF), que é a prevenção de doenças.

REFERÊNCIAS

1. BORGES, J. Descomplicando: saúde pública e saúde coletiva/ Jakeline Borges, Carlos Cruz; Organização Natale Souza. – 1.ed.—Salvador, BA: Natale Oliveira e Souza, p.222-224, 2021.
2. ALMEIDA, W.N.M.; EPIFÂNIO, I.S.; BRANDESPIM, D.F. O médico-veterinário na Atenção Primária à Saúde (APS). In: GARCIA, R.C.M.; CALDERÓN, N., BRANDESPIM, D.F. Medicina Veterinária do Coletivo: fundamentos e práticas. São Paulo: Integrativa Vet; p. 78-83, 2019.
3. Lista Nacional de Notificação Compulsória de doenças, agravos e eventos de saúde pública, nos serviços de saúde públicos e privados em todo o território nacional.- PORTARIA GM/MS Nº 3.418, DE 31 DE AGOSTO DE 2022.
4. Institui o Programa Previne Brasil, que estabelece novo modelo de financiamento de custeio da Atenção Primária à Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde, por meio da alteração da Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017.- PORTARIA Nº 2.979, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019