Escrito por: Myllena Jeronimo Angelo da Silva
Revisado por: Lucas Galdioli
O mês de dezembro é representado pela campanha do “dezembro verde”, que tem como objetivo a conscientização da população referente ao abandono de animais e às consequências da ação, especialmente durante as festividades de fim de ano. O abandono de animais refere-se à negligência consciente por parte dos responsáveis, deixando os animais sem os cuidados necessários. Segundo a World Veterinary Association, existem cerca de 200 milhões de cães em situação de abandono no mundo e no cenário brasileiro, estima-se que sejam 30 milhões entre cães e gatos. Entretanto, atualmente não existem dados fidedignos sobre o número real de animais abandonados. Essas estimativas são alarmantes, já que animais abandonados geralmente tem menor grau de bem-estar animal, visto que estão vulneráveis a acidentes, envenenamentos, doenças, fome, sede, frio e as mais diversas condições que prejudicam suas liberdades.

A partir do art. 32 da Lei Federal n° 9.605/98, que descreve os crimes ambientais, pode-se configurar o abandono como crime de maus-tratos, uma vez que fere as liberdades de bem-estar animal. Além do crime de maus-tratos, devemos considerar também as consequências para a saúde única, ou seja, para os animais, humanos e o ambiente. Com o elevado número de animais nas ruas, aumentam os acidentes de trânsito, acidentes por mordeduras, os índices de zoonoses, podem ocorrer predação e transmissão de doenças para animais silvestres, aumento nas sujidades no ambiente, bem como problemas com poluição ambiental.
Animais com problemas comportamentais, sem raça definida, não castrados e com idade igual ou superior a 6 meses, além de crias indesejadas, fazem parte da maior porcentagem do índice de abandono. A falta de informação sobre as responsabilidades e custos (fator financeiro), terceirização da responsabilidade/culpa, mudança de endereço/disponibilidade de espaço, animais doentes/idosos/deficientes são agravantes para o ato. Esses fatores corroboram para um déficit no controle populacional.
A campanha “Dezembro Verde” tem como objetivo a conscientização, não somente de médicos-veterinários, mas de toda a população, acerca das consequências da negligência/omissão com os animais, das formas de prevenção e divulgação dos canais de denúncia. Os canais de denúncia, por sua vez, possuem variações regionais, onde geralmente pode-se recorrer ao disque denúncia e à polícia militar para maiores informações.
A implementação de política pública efetiva de manejo populacional se apresenta como principal solução para prevenção e combate ao abandono. Medidas de registro e identificação dos animais, educação humanitária voltada para a guarda responsável, regulamentação local por meio de legislação municipal, castração massiva de cães e gatos e de incentivo a adoção são alguns exemplos.
A disponibilidade de atendimento médico-veterinário gratuito e/ou a baixo custo para populações habitantes de áreas de maior vulnerabilidade socioeconômica também pode contribuir para redução nos índices de abandono.
REFERÊNCIAS
LEI Nº 14.064, DE 29 DE SETEMBRO DE 2020. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2020/lei/l14064.htm. Acesso em: 20 nov. 2022.
MOURÃO, I. G. Abandono de cães e gatos no Gama – DF. UNICEPLAC. Gama, 2022.
PUENTE, Beatriz. Brasil tem quase 185 mil animais resgatados por ONGs, diz instituto: Cerca de 60% deles foram salvos de situações de maus-tratos. CNN BRASIL, Rio de Janeiro/BR, 8 ago. 2022. Disponível em: https://www.cnnbrasil.com.br/nacional/brasil-tem-quase-185-mil-animais-resgatados-por-ongs-diz-instituto/. Acesso em: 20 nov. 2022.
SCHEFFER, G. K. Abandono de Animais: Um Estudo Criminológico no estado do Rio Grande Do Sul. JUSTIÇA & SOCIEDADE, V. 5, N. 2, 2020.