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Evento: Fóruns Regionais nos municípios do PRODEVIDA

O Instituto de Medicina Veterinária do Coletivo (IMVC), com o apoio da Coordenadoria Estadual de Defesa Animal do Ministério Público de Minas Gerais (CEDA- MPMG), Conselho Regional de Medicina Veterinária de Minas Gerais (CRMV/MG), Fórum Nacional de Proteção e Defesa Anima e as prefeituras parceiras, promoverá os Fóruns Regionais do PRODEVIDA. Os Fóruns são encontros presenciais realizados para discutir e verificar o andamento das políticas públicas de manejo populacional de cães e gatos (MPCG) nos municípios pertencentes ao PRODEVIDA, a partir do plano de MPCG elaborados na capacitação e o Termo de Compromisso Positivo (TCP) assinado entre as Prefeituras e Ministério Público de Minas Gerais.

O PRODEVIDA é uma iniciativa da Coordenadoria Estadual de Defesa Animal (CEDA) do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) que apoia os municípios mineiros a darem cumprimento às previsões da Lei Federal 13.426/2017 e da Lei Estadual 21.970/2016 para implementação de políticas públicas voltadas para o controle populacional de cães e gatos em área urbana. O PRODEVIDA atua prioritariamente em municípios organizados localmente, por associações ou consórcios, mediante oferta de apoio técnico para a organização normativa local e a estruturação dos serviços públicos. A adesão ao projeto é voluntária e realizada por meio da assinatura de um termo de compromisso, chamado Termo de Compromisso Positivo – TCP, com o Ministério Público local, em que são previstas obrigações legais sobre o tema. Até o mês de maio de 2022, 200 municípios mineiros já tinham aderido ao Programa.

A “Capacitação para a gestão do manejo populacional de cães e gatos” foi elaborada pelo IMVC, com objetivo de preparar profissionais e atores (médicos-veterinários oficiais e autônomos, gestores de saúde, de meio ambiente e protetores de animais) para a implementação do manejo populacional ético de cães e gatos nos municípios participantes do PRODEVIDA e para auxiliá-los no cumprimento do TCP.

Dados dos eventos: Os Fóruns serão realizados em 03 municípios mineiros, denominados “sedes”, que estão localizados de forma equidistantes da maioria dos municípios da região. O evento é gratuito, contudo os participantes deverão fazer inscrição prévia por meio de um link que será disponibilizado e gerido pelo IMVC. Cada fórum terá um link específico.

Cronograma: o cronograma dos Fóruns Regionais 2024 se encontra no quadro 1:

Quadro 1 – Cronograma dos Fóruns Regionais do PRODEVIDA

Para viabilizar o encontro, o Município Sede deverá indicar um local amplo e bem ventilado para a realização do evento. Não haverá custo para os municípios, porém a despesa com o deslocamento e a alimentação dos participantes de cada prefeitura ficarão por conta das próprias prefeituras ou dos próprios participantes.

Público-alvo: servidores municipais (médicos veterinários, gestores), protetores de animais, prefeitos, promotores, vereadores dos municípios do PRODEVIDA.

Programação: O evento terá a duração de um dia e a programação preliminar do Fórum de Araçuaí se encontra no quadro 2.

Quadro 2 – Programação do Fórum Regional de Araçuaí

PREMIAÇÃO DOS TRABALHOS MAIS RELEVANTES: serão selecionados cinco trabalhos a serem apresentados oralmente nos fóruns regionais. Os trabalhos premiados ganharão certificados. A comissão avaliadora será composta por técnicos das instituições e entidades organizadoras dos eventos. Veja abaixo os títulos dos prêmios:

  • PRÊMIO EDUCAÇÃO: estratégia educativa mais bem-sucedida.
  • PRÊMIO CASTRAÇÃO: município que castra de forma ética, pautado na Lei Federal N°13.426 e nas resoluções do CRMVMG e CFMV.
  • PRÊMIO INOVAÇÃO: municípios que utilizam tecnologias em suas estratégias de MPCG.
  • PRÊMIO SUSTENTABILIDADE: municípios que estão monitorando o programa e buscando recursos disponíveis próprios para o programa.
  • PRÊMIO PARCERIA: município que conseguiu realizar uma boa parceria com organizações ou proteção animal. Forma de divulgação: A divulgação será realizada por meio de redes sociais do IMVC, CEDA e prefeituras e grupos dos fóruns já existente dos participantes da capacitação. Serão enviados e-mails para os participantes da capacitação, prefeitos e promotores das cidades e comarcas, formalizando o convite para os Fóruns.

Comissão organizadora dos Fóruns

Apoio ao evento: A cidade Sede dos Fóruns deverá fornecer um lanche na parte da manhã e da tarde no dia do evento. A estimativa de público esperado para cada fórum é de 50 a 60 pessoas.
Encontramo-nos à disposição para sanar qualquer dúvida que porventura surgir. Atenciosamente,

CONTATOS:

Ana Liz Bastos (Médica-Veterinária): Coordenação do evento, vice-presidente do IMVC: telefone (31) 98824-6557; e-mail: analizbastos@gmail.com