As políticas públicas (ou políticas) são as ferramentas utilizadas pelo Estado para resolver ou amenizar problemas da coletividade. Para que as políticas aconteçam, a sociedade civil organizada deve mobilizar-se para estimular os gestores a realizarem ações que sejam eficazes (entregar aquilo que foi prometido) e que tenham também efetividade, ou seja, com capacidade de modificar uma realidade. Logo, a formulação e a implementação de políticas de manejo populacional de cães e gatos exige uma postura proativa da sociedade civil, dos servidores e dos gestores públicos.
O manejo populacional de cães e gatos (MPCG) reúne um conjunto de técnicas e estratégias com objetivo de controlar a população de animais errantes. Por meio de uma perspectiva de saúde única, essas práticas visam aumentar o número de animais domiciliados, diminuir a taxa de natalidade de animais em situação de rua e aumentar a rotatividade em abrigos.
No Brasil, a formulação do Programa Nacional de Proteção e Manejo Populacional Ético de Cães e Gatos está ocorrendo sob a coordenação do Ministério do Meio Ambiente e Mudança Climática. O programa fundamenta-se em três pilares: (1) Diretrizes, planejamento e formação de gestores; (2) Gestão da população de cães e gatos e (3) Proteção e educação para direitos dos animais.
Como o Programa ainda está em fase de formulação, não é possível avaliar o impacto desta política. Contudo, já está em andamento a implantação de ações de castração em diversos municípios, em todas as regiões do país.
Para o município participar, este deve indicar, por meio de um formulário eletrônico, o gestor público que trabalhará na formação e implementação do Plano Municipal de Manejo Populacional Ético de Cães e Gato. Os outros requisitos para o município estão no sítio oficial do Ministério do Meio Ambiente e Mudança Climática.
A participação do gestor municipal é fundamental para a execução das políticas de MPCG tendo em vista que o governo do município é o mais próximo da população e conhece sua realidade e suas necessidades.
Referências consultadas
BRASIL. DECRETO No 11.349, DE 1o DE JANEIRO DE 2023. Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2023/decreto/D11349.htm#:~:text=DECRETO%20N%C2%BA%2011.349%2C%20DE%201%C2%BA%20DE%20JANEIRO%20DE%202023&text=Aprova%20a%20Estrutura%20Regimental%20e>. Acesso em: 16 jun. 2024.
INSTITUTO DE MEDICINA VETERINÁRIA DO COLETIVO. MPCG – MANEJO POPULACIONAL DE CÃES E GATOS. Disponível em: <https://institutomvc.org.br/site/index.php/manejopopulacional/>. Acesso em: 16 jun. 2024.
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA CLIMÁTICA. Programa Nacional de Manejo Populacional Ético de Cães e Gatos. Disponível em: <https://www.gov.br/mma/pt-br/composicao/sbio/dpda/programas-e-Projetos/programa-nacional-de-manejo-populacional-etico-de-caes-e-gatos/programa-nacional-de-manejo-populacional-etico-de-caes-e-gatos>. Acesso em: 16 jun. 2024.